A despenalização da IVG é uma questão de justiça e de respeito pela dignidade social de todas as mulheres. O direito penal não deve ser um direito moral.A lei existente é inadequada face à realidade e não resolve o problema do aborto clandestino, que constitui uma extrema injustiça para as mulheres e uma vergonha para o país.É uma lei injusta porque não responde às reais razões que conduzem à IVG – as falhas dos métodos contraceptivos e os motivos de natureza económica e social -, empurrando as mulheres para o aborto clandestino e penalizando, sobretudo, as que têm menos recursos económicos e que não podem recorrer a clínicas privadas, designadamente no estrangeiro, submetendo-as, ainda, à perseguição judicial e a uma possível prisão.
Portugal é o segundo país da UE15 com taxas mais elevadas de gravidez na adolescência e com uma forte incidência de aborto clandestino nestas faixas etárias, assim como de infecções sexualmente transmissíveiS. Em 2001, para cerca de 3,8% dos nascimentos, as parturientes tinham idades iguais ou inferiores a 18 anos.Nos últimos 7 anos, mais de 9 000 mulheres portuguesas interromperam a gravidez em clínicas privadas espanholas, estimando-se em mais de duas dezenas de milhar o número de abortos efectuados anualmente em Portugal, muitos deles em jovens entre os 15 e os 19 anos.
Já que insistem num referendo, quando poderia esta questão ter sido facilmente resolvida na Assembleia da Répública, vamos votar Sim, com a convicção de que podemos mudar isto e inverter esta situação medieval.
